Termos e Condições
Tradução de cortesia. Esta é uma tradução dos Termos e Condições do SmartTracker, fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência entre esta versão e a versão original em inglês, prevalece a versão em inglês, disponível em /terms.
Última atualização: 11 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo SmartTracker ("App"), você concorda em se vincular a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não use o App. O uso continuado do App indica a sua aceitação destes Termos.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários do App em todas as plataformas compatíveis: iOS, iPadOS e macOS.
2. Descrição do serviço
O SmartTracker é uma ferramenta de acompanhamento de dados criada para ajudar os usuários a registrar, monitorar e analisar informações numéricas (como números, moedas e porcentagens) ao longo do tempo. O App permite que os usuários insiram itens de dados de interesse, armazenem e atualizem os valores deles e acompanhem mudanças ou tendências usando os recursos disponíveis no App.
O App é fornecido como serviço por Hugo Prione Duarte ("Desenvolvedor", "nós" ou "nosso").
3. Licença e propriedade intelectual
Concessão de licença: Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Direitos de propriedade intelectual: Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades, design, gráficos, textos e demais materiais do App são propriedade exclusiva de Hugo Prione Duarte e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do App, exceto conforme necessário para usar o App para a finalidade a que se destina.
Sem uso comercial: Você não pode usar o App para qualquer finalidade comercial nem de qualquer forma que viole estes Termos ou leis e regulamentações aplicáveis.
4. Isenção de garantias
FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA": O APP É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS-IS) E "CONFORME DISPONÍVEL" (AS-AVAILABLE). O DESENVOLVEDOR NÃO FAZ DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU PROMESSAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DO APP, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO.
SEM GARANTIA DE EXATIDÃO: Embora sejam feitos esforços para oferecer recursos confiáveis de acompanhamento e análise de dados, não garantimos:
- A exatidão, a integridade ou a atualidade dos valores registrados no App.
- Que o App funcionará sem erros ou sem interrupções.
- Que defeitos no App serão corrigidos.
- Que o App atenderá às suas expectativas ou necessidades.
USO POR SUA CONTA E RISCO: O uso do App é de sua exclusiva conta e risco.
5. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE HUGO PRIONE DUARTE SERÁ RESPONSÁVEL POR:
- Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
- Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio.
- Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.
- Danos decorrentes de acesso não autorizado aos seus dados ou de alteração deles.
- Quaisquer outros danos relacionados ao seu uso do App.
RESPONSABILIDADE MÁXIMA: Na extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total máxima do Desenvolvedor por qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao App não excederá o valor que você pagou pelo App (se houver).
Estas limitações se aplicam independentemente da teoria jurídica em que a reivindicação se baseie, seja contratual, extracontratual, de responsabilidade objetiva ou outra, e independentemente de o Desenvolvedor ter sido avisado da possibilidade de tais danos.
6. Armazenamento de dados e sincronização com o iCloud
- Todos os valores acompanhados são armazenados no seu dispositivo.
- O App oferece sincronização via iCloud para manter os seus dados entre os seus aparelhos Apple. A sincronização com o iCloud é gerenciada inteiramente pela Apple e regida pelos termos da Apple.
- O Desenvolvedor não tem acesso aos seus dados no iCloud e não é responsável por:
- Perda, corrupção ou indisponibilidade de dados no iCloud.
- A forma como a Apple trata ou gerencia os seus dados no iCloud.
- A sua impossibilidade de acessar ou usar os serviços do iCloud.
Para questões relacionadas ao iCloud, entre em contato diretamente com o Suporte da Apple.
7. Mudanças e modificações no produto
O Desenvolvedor se reserva o direito de:
- Modificar, atualizar ou aprimorar o App e os recursos dele a qualquer momento.
- Descontinuar o App ou qualquer recurso dele, com ou sem aviso.
- Alterar preços ou introduzir novos modelos de preço.
- Modificar estes Termos e Condições.
O uso continuado do App após quaisquer mudanças constitui a sua aceitação dos Termos modificados.
8. Propriedade intelectual e engenharia reversa
Você concorda em não:
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte ou o funcionamento interno do App.
- Criar obras derivadas ou modificações do App.
- Contornar quaisquer mecanismos de segurança ou de controle de acesso.
- Usar o App ou os componentes dele de qualquer forma não expressamente permitida nestes Termos.
A violação destas restrições pode resultar em medidas judiciais e no encerramento da sua licença de uso do App.
9. Rescisão
O Desenvolvedor se reserva o direito de encerrar ou suspender a sua licença de uso do App a qualquer momento, com ou sem justificativa ou aviso. Após o encerramento, o seu direito de usar o App cessa imediatamente.
10. Compras dentro do app e assinaturas
O App oferece duas opções pagas para liberar os recursos Premium:
- Uma compra única, não consumível, com acesso Premium vitalício.
- Uma assinatura anual com renovação automática, cobrada anualmente pelo seu Apple ID.
As duas opções liberam os mesmos recursos Premium.
A Apple como processadora de pagamentos. Todas as compras dentro do app, inclusive as renovações de assinatura, são processadas exclusivamente pela Apple, por meio da App Store. Ao fazer uma compra, você também aceita os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, que regem a transação subjacente. O Desenvolvedor não é parte dessa transação além de fornecer a habilitação do Premium assim que a Apple a confirma.
Renovação automática da assinatura. A assinatura anual é renovada automaticamente pelo preço anual exibido, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente. As renovações são cobradas na forma de pagamento do seu Apple ID.
Gerenciar ou cancelar a sua assinatura. Você pode consultar, alterar ou cancelar a sua assinatura a qualquer momento pelas configurações do seu Apple ID:
- iOS / iPadOS: Ajustes > Apple ID > Assinaturas
- macOS: Ajustes do Sistema > Apple ID > Mídia e Compras > Gerenciar
O cancelamento passa a valer no fim do período de cobrança vigente; você mantém o acesso Premium até lá.
Reembolsos. Todos os pedidos de reembolso são tratados pela Apple, sob as políticas de reembolso da App Store. O Desenvolvedor não pode emitir, negar ou processar reembolsos diretamente. Para pedir um reembolso, acesse https://reportaproblem.apple.com (abre em uma nova aba).
Sem reembolsos parciais por períodos de assinatura não utilizados. Se você cancelar uma assinatura anual ativa, não haverá reembolso da parte não utilizada do período vigente (aplicam-se os termos padrão de assinatura da Apple).
Mudanças de preço. Os preços atuais são exibidos na App Store e dentro do App. O Desenvolvedor se reserva o direito de alterar os preços para renovações futuras; de acordo com as políticas da Apple, você será avisado de qualquer aumento no preço da assinatura antes de ele entrar em vigor, com a oportunidade de cancelar.
Compartilhamento Familiar. As duas opções Premium são compatíveis com o Compartilhamento Familiar da Apple. As habilitações compartilhadas são gerenciadas pela Apple por meio das configurações do seu grupo Familiar.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao App ficam sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
Usuários fora do Brasil reconhecem que estão sujeitos à lei brasileira em qualquer disputa com o Desenvolvedor.
12. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, na máxima extensão permitida pela lei.
13. Acordo integral
Estes Termos e Condições, junto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Desenvolvedor a respeito do App e substituem todos os acordos, entendimentos e negociações anteriores, escritos ou verbais.
14. Não renúncia
O fato de o Desenvolvedor não exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada pelo Desenvolvedor.
15. Informações de contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
Hugo Prione Duarte E-mail: hugo@hprione.com Localização: Uberlândia, Minas Gerais, Brasil
16. Serviços de terceiros
O App não se integra a serviços de terceiros (além do iCloud da Apple). Você é o único responsável pelos seus acordos com a Apple e pelo seu uso dos serviços da Apple. O Desenvolvedor não é responsável por serviços de terceiros nem pelos termos deles.
17. Compatibilidade e requisitos de dispositivo
- O App foi criado para dispositivos iOS, iPadOS e macOS.
- A compatibilidade e o funcionamento podem variar conforme o seu dispositivo, a versão do sistema operacional e as configurações do iCloud.
- O Desenvolvedor não é responsável por problemas decorrentes de incompatibilidade de dispositivo ou de configurações não compatíveis.
18. Ausência de aconselhamento profissional
As informações fornecidas pelo App e a possibilidade de acompanhar valores numéricos têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento ou profissional. Não tome decisões com base apenas no App. Sempre faça a sua própria verificação ao usar valores acompanhados para finalidades importantes.
19. Responsabilidades do usuário
Você é responsável por:
- Manter a segurança do seu dispositivo e da sua conta do iCloud.
- Manter os seus sistemas operacionais e aplicativos atualizados.
- Fazer backup dos seus dados de forma independente.
- Usar o App em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis.
Ao usar o SmartTracker, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e Condições.
Para a versão mais atual destes Termos e Condições, consulte a seção de informações do App ou entre em contato conosco diretamente.